Se você ainda não emite NFC-e fique esperto que a partir de abril todas as empresas terão a obrigatoriedade de emitir a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica). Isto está valendo para todas as empresas independente do tamanho ou data de criação, seja um bar, restaurante, café pequeno ou grande, terão que se adequar a legislação fiscal e garantir sua emissão para o consumidor.
“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente. Quem sobrevive é o mais disposto à mudança” – Charles Darwin
Você tem dúvidas relacionadas a NF-e, NFC-e e outras modalidades de notas fiscais? É um jovem empreendedor? Abriu recentemente seu restaurante ou café e não tem idéia do que é Nota Fiscal Eletrônica ou como se adequar a legislação fiscal? Já é um empresário com experiência mas tem dúvidas de como implementar soluções de automação comercial que emitam NFC-e? Esse conteúdo foi feito pra você!
A Automatize fica a disposição para tirar todas as suas dúvidas de como adequar seu bar, café ou restaurante para a emissão de NFC-e. Entre em contato conosco através do nosso formulário ou pelo telefone (51) 3084.6383 e agende uma reunião com um de nossos consultores.
O que é a NF-e ou Nota Fiscal Eletrônica?
A NF-e é um documento digital, emitido pela empresa e armazenado eletronicamente, documentando a operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Tem validade jurídica que é garantida pela assinatura digital da empresa e a autorização de uso que é fornecida pela administração do domicílio do contribuinte. A assinatura digital é feita através do uso de um certificado digital, um arquivo que é gerado por uma Autoridade Certificadora (AC) que por sua vez é subordinada ao ICP-Brasil.
Padrão de Documento XML
Os dados da NFe são armazenados e enviados a Secretaria da Fazenda Estadual através de arquivos XML.
O XML é um formato para a criação de documentos com dados organizados de forma hierárquica que é portável não dependendo de software ou hardware para ser armazenado. Isso permite que aplicações de banco de dados diferentes possam escrever no arquivo e trocar informações de forma fácil.
O arquivo XML da NF-e deve seguir um padrão levando em conta os campos obrigatórios para criação da nota fiscal. Então deve ser enviado para a Secretaria da Fazenda Estadual através de uma comunicação baseada em web service. Essa comunicação deve ser feita utilizando o protocolo SSL com autenticação mútua, permitindo a criação de um duto de comunicação segura do servidor e do cliente através de certificados digitais.
Tipos de emissão de notas fiscais eletrônicas
- Emissão de NF-e Nota Fiscal Eletrônica
- Emissão de NFA-e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para Microempreendedor Individual (MEI)
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para contribuinte de Produção Primária (Pessoa Física)
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Por que utilizar a NF-e?
Automação Comercial com NF-e
Os softwares e demais soluções de frente de caixa podem e devem possibilitar a empresa emitir a NFC-e garantindo o registro do seu consumo e a segurança de que os dados sejam guardados para consulta posterior, tanto para o cliente, quanto para a empresa.
Seguir com os padrões previstos na legislação nacional e estadual
É muito importante que a empresa respeite os padrões previstos na legislação fiscal nacional e estadual. Essa obrigatoriedade é garantida e exigida pelo estado. Mesmo Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que se adequar a legislação tendo um prazo para implantar a NFC-e a partir de 1 de Janeiro de 2020. Se você é um pequeno empreendedor e está com dúvidas se seu negócio se qualifica como MEI é importante consultar o Portal do Empreendedor para tirar suas dúvidas. Mas de modo geral o MEI é para negócios que faturam até R$ 81 mil por ano.
Como utilizar a NF-e?
Certificado Digital
O Certificado Digital é um arquivo que tem o função de ser uma identidade virtual da empresa ou da pessoa física. Esse arquivo é gerado por uma Autoridade Certificadora (AC) que por sua vez é subordinada hierarquicamente ao ICP-Brasil.
O que é a ICP-Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil desempenha o papel de Autoridade Certificado Raiz ou AC-Raiz. É essa autoridade hierárquica que garante a confiabilidade da emissão do certificado digital.
A ICP-Brasil é também responsável por credenciar e descredenciar outras autoridades certificadoras, além de supervisionar e fazer auditoria dos processos que envolvem a geração e emissão dos certificados digitais.
Tipos de Certificado Digital
Dependendo da necessidade da empresa será recomendado um tipo de certificado digital. De modo geral os certificados A1 e A3 são os mais utilizados pelas empresas no Brasil.
Os preços dos certificados digitais vão depender da autoridade certificadora e das vantagens que a autoridade certificadora pode oferecer, tais como: Gerenciamento do certificado, backup do certificado, monitoramento do vencimento, entre outras vantagens.
Os certificados A1 tem somente 12 meses de validade, necessitando ser renovado. Já os certificados A3 podem ter até 36 meses de validade.
e-CNPJ A1 Instalado no computador
Esse certificado é emitido diretamente no computador e fica armazenado no navegador da internet. É utilizada uma senha para validar o uso do certificado. A desvantagem é que ele não é móvel, então o usuário necessita estar com o computador onde o certificado foi instalado a disposição.
e-CNPJ A1 Dispositivo Móvel
Já o certificado A1 para dispositivo móvel permite levar o certificado consigo através do smartphone ou tablet. Isso pode agilizar muito alguns processos, como o uso de softwares mobile que emitem nota fiscal eletrônica.
e-CNPJ A3 Cartão e Leitora
O certificado A3 é emitido e armazenado em um cartão com chip. Você pode utilizar o certificado sempre que necessitar através do uso de uma leitora. A facilidade é que você pode levar o certificado consigo e não corre o risco de ficar com o certificado indisponível caso o computador ou software tenha problemas.
e-CNPJ A3 Token
O token para certificado A3 é um hardware onde você pode gerar e armazenar as chaves criptográficas que fazem parte do certificado digital. O token não permite exportar ou retirar as chaves do hardware além de proteger as chaves de roubo ou violação.
e-CNPJ A3 Nuvem RemoteID
A tecnologia de armazenagem na nuvem trouxe uma ótima vantagem para os certificados digitais. Com o RemoteID é possível armazenar o certificado A3 na nuvem eliminando a necessidade de dispositivos móveis para armazenagem.
Outra vantagem do RemoteID é o tempo de validação que pode chegar a até 60 meses.
Gerar o Certificado Digital com um Autoridade Certificadora
Para ter um certificado digital é necessário entrar em contato com uma Autoridade Certificadora. A autoridade certificadora vai orientar e dar todo o suporte necessário na compra e implementação do certificado, além de tirar dúvidas e garantir a resolução de problemas, caso ocorra durante o uso ou implementação do certificado.
É importante levar em conta a possibilidade da Autoridade do Certificado Digital prestar outros serviços tais como: backup do certificado digital e monitoramento do vencimento do certificado.
A Automatize presta todos esses serviços e pode auxiliar sua empresa a garantir sucesso na implementação e uso do certificado digital para emissão de NFC-e. Entre em contato conosco e agende uma reunião de apresentação das nossas soluções de automação comercial sem custo algum.
Implementação do Certificado Digital
Como comentado acima, é necessário implementar o certificado digital no sistema de frente de caixa, por isso é importante no momento de contratar uma solução, verificar se o sistema está de acordo com a legislação tributária e que o mesmo possui a possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica.
Renovação
Como comentado no início do post os certificados possuem validade, necessitando serem renovados. Por isso a importância de se antecipar ao fim do prazo de validade, evitando indisponibilidade de emissão das notas fiscais. Em um restaurante ou café isso pode gerar grande perda nas vendas ou transtornos para os clientes.
Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual
A emissão de nota fiscal eletrônica necessita de uma validação junto a Secretaria da Fazenda Estadual. Essa validação acontece por meio de um procedimento seguindo as seguintes etapas:
- Extrair a chave pública do certificado;
- Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;
- Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de
- Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;
- Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente do
- tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);
- Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora;
- Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para as LCR e cadeia de confiança;
- Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;
- Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).
Para maiores informações consulte o Manual de Orientação do Contribuinte disponível para download no portal da NF-e http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=
Web Service
A emissão de notas fiscais eletrônicas acontece através de um fluxo de comunicação entre o aplicativo do contribuinte e o portal da Secretaria da Fazenda Estadual.
NFC-e respeitando os padrões previstos na legislação nacional e estadual
Através da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005) entre as Secretarias da Fazenda dos Estados e Secretaria da Receita Federal a Nota Fiscal Eletrônica é desenvolvida de forma integrada. O protocolo atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.
Por isso é importante consultar a legislação fiscal do seu estado ou consultar a Secretaria da Fazenda Estadual para esclarecer suas dúvidas. Como comentado no início do conteúdo a partir de Abril todas as empresas terão a obrigatoriedade de emitir a NFC-e, independente do tamanho da empresa.
Impressão do DANFE NFC-e
O DANFE ou Documento Auxiliar da Nota Eletrônica Fiscal é uma representação gráfica simplificada da nota fiscal eletrônica. Geralmente é impresso em papel comum. Em destaque no documento estará:
- Chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE128C, para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários;
- Protocolo de autorização de uso.
É importante saber que o DANFE não substitui a NF-e, sua principal função é servir como instrumento de consulta da nota fiscal no portal Secretaria de Fazenda Estadual ou da Receita Federal do Brasil através da chave de acesso.
Contingência off-line para NFC-e
A contingência off-line possibilita ao contribuinte emitir a NFC-e caso o emissor tenha algum problema técnico que impossibilite a comunicação da empresa com os servidores da Secretaria da Fazenda Estadual. Nessas situações o contribuinte pode imprimir o DANFE e transmitir o arquivo XML da NFC-e após a resolução do problema técnico.
É importante tomar o cuidado de cumprir com o prazo de transmissão do arquivo XML que deve ser enviado até o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão.
Automação Comercial
Software de frente de caixa com emissão de NFC-e
É importante que o software de frente de caixa integre o Certificado Digital e permita a emissão da NFC-e. Com uma solução de Controle de Caixa você consegue fazer a administração financeira da empresa, registrando toda a rotina de compra de fornecedores, além da venda aos clientes. Tendo um controle completo da emissão das notas fiscais eletrônicas.
POS Móvel
Se você possui um negócio pequeno como um bar, café ou restaurante e precisa emitir nota fiscal eletrônica a um baixo custo operacional, pode contar com o uso de um POS móvel que integre todos os recursos necessários para você entrar em conformidade com a legislação fiscal.
“Inovação distingue entre um líder e um seguidor.” Steve Jobs
A Automatize disponibiliza para os seus clientes o POS Fácil Móvel com acesso Wi-fi e 4G por um custo acessível para pequenos negócios. Entre em contato conosco através do nosso formulário ou pelo telefone (51) 3084.6383 e agende uma reunião com um de nossos consultores.
7 Vantagens de utilizar automação comercial para NFC-e
- Integração com sistemas de vendas on-line além das vendas na loja física;
- Utilização de novas tecnologias mobile para emissão da NFC-e;
- Simplificação das obrigações do contribuinte;
- Facilidade em ter mais de uma loja emitindo a NFC-e sem a autorização do SEFAZ;
- Consulta por QR Code impresso no DANFE pelo consumidor;
- Possibilidade de armazenar as NFC-e no computador para futuras consultas e correções;
- Não é obrigatória a impressão do DANFE caso o adquirente concorde.
A importância de buscar orientação na implementação da NFC-e
A implementação efetiva da NFC-e requer o cuidado de uma série de fatores técnicos e legislativo para funcionamento. São diversas opções de soluções de automação comercial que podem facilitar e automatizar os processos de atendimento ao cliente, além de auxiliar no gerenciamento do negócio. Softwares de frente de caixa, pdvs, POS Móvel, certificado digital, uso de impressoras térmicas, entre outras tecnologias, podem exigir tempo e planejamento do empresário. Um consultor pode ser um facilitador na implementação das soluções de automação comercial.
A Automatize fica a disposição para tirar todas as suas dúvidas de como adequar seu bar, café ou restaurante para a emissão de NFC-e. Entre em contato conosco através do nosso formulário ou pelo telefone (51) 3084.6383 e agende uma reunião com um de nossos consultores.
“A primeira regra de qualquer tecnologia utilizada nos negócios é que a automação aplicada a uma operação eficiente aumentará a eficiência. A segunda é que a automação aplicada a uma operação ineficiente aumentará a ineficiência.” Bill Gates
Dica do CEO
Contribuintes que promovam operações no comércio varejista do RS estão obrigados a emitirem Nota Fiscal Cupom Eletrônica.
A utilização de um bom software no ponto de venda (PDV), internet estável com uma impressora mais robusta e de boa velocidade, poderá oferecer mais agilidade na emissão da NFC-e.
As empresas devem ter noção das complexidades do seu setor para se adequarem às exigências do fisco, mudanças essas que fazem parte da modernização.